Artigos
Interconexão e Roaming não integram base de PIS-Cofins: Aspectos Tributários e Implicações para Provedores
Decisão do STJ sobre Interconexão e Roaming: Impactos e Implicações Jurídicas para Empresas de Telecomunicações Em uma decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente no campo tributário ao excluir os valores recebidos a título de interconexão e roaming da base...
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Decisão do STF Reforça Jurisdição Federal em Telecomunicações
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1340, de 25 de setembro de 2019, do estado de Roraima, que proibia a oferta e comercialização de Serviços de Valor Adicionado (SVAs) junto à mensalidade dos planos de telefonia móvel e banda larga fixa....
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Privacidade Digital: A Importância da Ordem Judicial na Quebra de Sigilo de IP
No cenário atual, a comunicação digital desempenha um papel crucial em nossas vidas. No entanto, essa questão também suscita feitos relacionadas à privacidade e à proteção de dados. Um aspecto particularmente sensível é a quebra de sigilo de IP, que, quando realizada sem ordem judicial, pode representar...
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24/08/2023 
