Interconexão e Roaming não integram base de PIS-Cofins: Aspectos Tributários e Implicações para Provedores
Decisão do STJ sobre Interconexão e Roaming: Impactos e Implicações JurÃdicas para Empresas de Telecomunicações Em uma decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um importante precedente no campo tributário ao excluir os valores recebidos a tÃtulo de interconexão e roaming da base...
Continuar lendo...
Decisão do STF Reforça Jurisdição Federal em Telecomunicações
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1340, de 25 de setembro de 2019, do estado de Roraima, que proibia a oferta e comercialização de Serviços de Valor Adicionado (SVAs) junto à mensalidade dos planos de telefonia móvel e banda larga fixa....
Continuar lendo...
Privacidade Digital: A Importância da Ordem Judicial na Quebra de Sigilo de IP
No cenário atual, a comunicação digital desempenha um papel crucial em nossas vidas. No entanto, essa questão também suscita feitos relacionadas à privacidade e à proteção de dados. Um aspecto particularmente sensÃvel é a quebra de sigilo de IP, que, quando realizada sem ordem judicial, pode representar...
Continuar lendo...
Protesto Ilegal de Boletos: Decisão Judicial Renova Expectativas no Setor de Telecom
O setor de telecomunicações, em constante expansão e modernização, opera em um ambiente dinâmico e desafiador, exigindo que os provedores de serviços estejam atentos a questões jurÃdicas que podem afetar o bom andamento de seus negócios. Uma dessas questões, que tem se tornado recorrente, é a utilização...
Continuar lendo...
A Legalidade de Diferentes Políticas Regulatórias entre Empresas de Telecomunicações e seus Impactos no Desenvolvimento Regional
A legalidade acerca da aplicação de diferentes polÃticas regulatórias entre empresas, fixadas pela Anatel para o mercado de telecomunicações no Brasil, é um tema de grande relevância no contexto desse campo, especialmente quando analisado sob a perspectiva do incentivo competitivo e da expansão de serviços....
Continuar lendo...
O Papel das Prestadoras de Pequeno Porte no Mercado das Telecomunicações
No vasto mercado de telecomunicações, um grupo de empresas se destaca por sua atuação fundamental na expansão do acesso à internet pelo público em geral: as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs). Definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como as prestadoras que detêm até 5% de participação...
Continuar lendo...
