Política de Privacidade

A proteção de dados pessoais e de privacidade são temas com os quais lidamos diariamente, nesse sentido, esta Política de Privacidade tem como objetivo definir e explicitar, para sua fácil compreensão, como tratamos dados pessoais, incluindo aspectos como quais são os dados pessoais que coletamos, quais são as finalidades dessa coleta, quais são as bases legais para o tratamento, com quem serão compartilhados, por quanto tempo serão armazenados e quais são os direitos e deveres dos titulares de dados.

Esta Política de Privacidade não se aplica aos websites ou demais serviços relacionados ao nosso website os quais não controlamos. Ela se aplica a todos os usuários deste website ou dos serviços que disponibilizamos, com algumas distinções específicas para alguns tipos de usuários, conforme definidos abaixo.

Definições

• Clientes: significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que tenha contratado qualquer serviço jurídico prestado pela Mangold Assessoria Jurídica, seja essa contratação documentada por meio de um contrato escrito ou mesmo pela troca de mensagens eletrônicas ou verbalmente, durante o período no qual tenham casos ou projetos ativos sob os cuidados da Mangold Assessoria Jurídica.
• Potenciais clientes: significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que entre em contato com a Mangold Assessoria Jurídica, seus sócios, advogados ou colaboradores, por qualquer meio, seja por telefone, e-mail, SMS, comunicadores instantâneos, correspondência física ou de qualquer outra forma, no intuito de buscar maiores informações sobre os serviços prestados pela Mangold Assessoria Jurídica ou de contratar tais serviços.
• Usuários: significa toda e qualquer pessoa que acesse ou navegue pelos websites da Mangold Assessoria Jurídica, incluindo clientes e potenciais clientes.

Dados coletados

A Mangold Assessoria Jurídica pode coletar dados pessoais de seus clientes e potenciais clientes, conforme aplicável, entre eles: nome, sobrenome, profissão, endereço de e-mail, telefone, cidade, estado, empresa para qual trabalha ou de qual é sócio.

Outros tipos de dados pessoais poderão ser coletados, de acordo com a especificidade de cada caso concreto, na medida em que forem necessários para a execução dos serviços jurídicos aos quais a Mangold Assessoria Jurídica tenha sido contratada por clientes ou para as finalidades indicadas abaixo.

A Mangold Assessoria Jurídica poderá adotar tecnologias de coleta de dados analíticos, tais como Google Analytics, para melhorar a performance e experiência dos usuários com o website da Mangold Assessoria Jurídica. No entanto, esses dados analíticos serão anonimizados, não permitindo a identificação da pessoa natural a eles relacionada.

A minimização dos dados pessoais é importante para nós. Não coletamos ou tratamos dados pessoais além daqueles estritamente necessários para os fins almejados e disciplinados nesta Política de Privacidade.

Cookies e tags

Cookies são identificadores que são transferidos para o seu navegador ou dispositivo, que nos informam como e quando as páginas e recursos em nosso website são visitados, quantas pessoas as acessam e algumas informações sobre seus dispositivos.

Tag é uma denominação genérica para trechos de códigos que permitem a coleta de dados de usuários de um website, possibilitam a implementação de funcionalidades (por exemplo: vídeos, imagens, etc.), e permitem a utilização de cookies.

Quando um usuário visita nosso website, são inseridos cookies no seu navegador que realizam a coleta automática de determinados dados pessoais para que possamos operacionalizar nosso website e obter informações agregadas sobre nossos usuários. Nosso website também possui cookies de terceiros que são utilizados para publicidade (cookies de publicidade/ advertising).

O usuário pode optar por recusar ou desabilitar os cookies por meio das configurações do seu navegador ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. No entanto, ao fazer isso, algumas áreas de nosso website podem não funcionar corretamente.

A Mangold Assessoria Jurídica não armazena cookies próprios, exceto os manifestamente necessários para o funcionamento de seu website. Eventuais cookies armazenados por terceiros, tais como o provedor de hospedagem contratado pela Mangold Assessoria Jurídica, são de responsabilidade única e exclusiva desses terceiros, não possuindo a Mangold Assessoria Jurídica qualquer ingerência sobre o armazenamento desses cookies de terceiros.

Finalidades da coleta

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades específicas:

• Entrar em contato com clientes e potenciais clientes;
• Defender os interesses de clientes em processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos;
• Defender os interesses de clientes de forma preventiva e/ou corretiva, na esfera consultiva e/ou contenciosa;
• Prestar serviços jurídicos que tenham sido contratados por clientes, incluindo, mas não se limitando a, elaboração e revisão de contratos, estruturação de planos de governança em privacidade ou em integridade corporativa, elaboração e revisão de políticas internas, condução de treinamentos jurídicos, bem como qualquer outro serviço jurídico fornecido pela Mangold Assessoria Jurídica, seja ele consultivo ou contencioso;
• Disponibilizar conteúdo relevante para clientes, como memorandos, boletins, comunicados institucionais, convites para eventos promovidos pelo escritório, pesquisas de feedback ou artigos escritos e publicados por sócios ou advogados do escritório;
• Defender os interesses do escritório em processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos, sempre que necessário por conta da violação dos contratos ou acordos realizados entre o escritório e seus clientes.

Bases legais para o tratamento de dados

Os dados pessoais de clientes e/ou potenciais clientes são tratados com suporte nas seguintes bases legais:

• São necessários para a execução de contratos ou para a realização de procedimentos preliminares necessários para a celebração de contratos, a pedido dos titulares de dados, na forma do artigo 7º, V, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 6.1(b) do EU General Data Protection Regulation;
• São necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Mangold Assessoria Jurídica, na forma do artigo 7º, II, da Lei nº 13.709/2018 ou no artigo 6.1(c) do EU General Data Protection Regulation;
• São necessários para a defesa dos interesses da Mangold Assessoria Jurídica, em processos judiciais ou administrativos eventualmente movidos por ou contra clientes ou potenciais clientes, na forma do artigo 7º, VI, da Lei nº 13.709/2018 ou no artigo 9.2(f) do EU General Data Protection Regulation;
• Com base no legítimo interesse em divulgar a realização de eventos, materiais ou conteúdos elaborados pela Mangold Assessoria Jurídica para seus clientes, que possam ser relevantes para eles, na forma do artigo 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018 ou no artigo 6.1(f) do EU General Data Protection Regulation.

Segurança da informação

A Mangold Assessoria Jurídica armazena e mantém os dados pessoais coletados em ambientes seguros e controlados, permitindo acesso somente aos seus sócios, advogados e colaboradores que efetivamente precisarem de acesso a tais informações para a execução dos contratos firmados com a Mangold Assessoria Jurídica e para as finalidades disciplinadas acima, empregando sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais adequados para resguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.

Nos esforçamos para proteger a privacidade dos dados pessoais que armazenamos, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação aos seus dados pessoais, caso o usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, por favor entre em contato conosco através da aba Contato localizada no nosso site www.mangold.adv.br.

Período de retenção

• Os dados pessoais de clientes serão mantidos pelo prazo de 6 (seis) anos, contados da data do término da prestação dos serviços jurídicos por parte da Mangold Assessoria Jurídica, assim entendido como a data que o cliente expressamente indicar que não precisa de mais serviços para um determinado projeto, ou, em se tratando de processos judiciais, da data da finalização completa do referido processo, depois de já ter sido certificado o seu trânsito em julgado e pagos e/ou recebidos todos os valores eventualmente devidos por conta de uma condenação judicial;
• Os dados pessoais de potenciais clientes serão mantidos pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data do último contato do potencial cliente com a Mangold Assessoria Jurídica.

O período de retenção poderá ser maior do que os prazos indicados acima sempre que assim for exigido por quaisquer leis, normas, decretos ou regulamentos nacionais.

Após transcorrido os períodos de retenção indicados acima, os dados pessoais serão, de forma segura, definitivamente excluídos pela Mangold Assessoria Jurídica, salvo nas hipóteses legais que permitem ao controlador conservar dados pessoais, como quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou quando o uso for exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

Compartilhamento de dados

Exceto nos casos de obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização dos dados a órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, incluindo por conta de ordens judiciais, conforme previsto em leis, normas, decretos ou regulamentos, não compartilharemos os seus dados pessoais com ninguém que não trabalhe diretamente na Mangold Assessoria Jurídica ou que preste serviços para a Mangold Assessoria Jurídica de armazenamento de dados. Seus dados pessoais jamais serão vendidos ou cedidos a terceiros, podendo ser disponibilizados ou divulgados tão somente para as finalidades definidas nesta Política de Privacidade.

Direitos do titular de dados

Seja você um usuário, cliente ou potencial cliente, os seguintes direitos lhe estão disponíveis:

• Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais, na forma do artigo 18, I, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 15 do EU General Data Protection Regulation
• Direito de acesso aos seus dados pessoais, na forma do artigo 18, II, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 15 do EU General Data Protection Regulation;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, na forma do artigo 18, III, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 16 do EU General Data Protection Regulation;
• Direito de eliminação dos dados pessoais, na forma do artigo 18, IV e VI, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 17 do EU General Data Protection Regulation;
• Direito de bloqueio do tratamento de dados pessoais, na forma do artigo 18, IV, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 18 do EU General Data Protection Regulation;
• Direito de anonimização, na forma do artigo 18, IV, da Lei nº 13.709/2018;
• Direito de portabilidade dos dados, na forma do artigo 18, V, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 20 do EU General Data Protection Regulation;
• Direito de informação sobre com quem foram compartilhados seus dados pessoais, na forma do artigo 18, VII, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 15 do EU General Data Protection Regulation;
• Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências negativas, na forma do artigo 18, VIII, da Lei nº 13.709/2018;
• Direito de revogar o consentimento, de modo simples, acessível e facilitado, na forma do artigo 18, IX, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 7(3) do EU General Data Protection Regulation;
• Direito de peticionar contra o Controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, os órgãos de defesa do consumidor e/ou o Poder Judiciário, na forma dos artigos 18, § 1º, § 8º, e 22, da Lei nº 13.709/2018 e dos artigos 77 e 79 do EU General Data Protection Regulation;
• Direito de não se sujeitar a, ou de solicitar revisões de decisões tomadas unicamente por conta do tratamento automatizado de seus dados pessoais, incluindo profiling, na forma do artigo 20, da Lei nº 13.709/2018 e do artigo 22 do EU General Data Protection Regulation.

Limitações de responsabilidade

Determinadas violações à confidencialidade dos seus dados pessoais podem ocorrer por conta exclusiva de falhas relacionadas exclusivamente às suas condutas nos meios digitais. Por essa razão, os usuários reconhecem e estão cientes de que a Mangold Assessoria Jurídica não será responsável:

• Pela presença de vírus, malwares, ransomwares ou demais elementos nocivos nos meios digitais que sejam capazes de realizar alterações, conhecidas ou desconhecidas, em seus sistemas informáticos ou em dados e documentos armazenados em seus sistemas informáticos, e que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros;
• Pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza, advindos do acesso de terceiros não autorizados aos seus dados pessoais, quando tal acesso tenha se dado em razão de falha exclusivamente relacionada aos usuários ou a terceiros e que fujam do controle razoável da Mangold Assessoria Jurídica.

Transferência internacional

A Mangold Assessoria Jurídica não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para outros países, como por exemplo, os Estados Unidos. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados em privacidade e proteção de dados pessoais.

A Mangold Assessoria Jurídica tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o usuário do website concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos usuários do website, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes.

Informações do controlador

O controlador de seus dados pessoais, para os fins desta Política de Privacidade, é a sociedade Mangold Assessoria Jurídica, escritório de advocacia inscrito na OAB/SC sob o nº 3.487, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.692.379/0001-02, com sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 4150 sala 01 e 2, Saco Grande, Florianópolis, Santa Catarina, CEP 88032-005.

Dados de contato do encarregado

Todas e quaisquer dúvidas, sugestões e reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma do tratamento de dados pessoais pela Mangold Assessoria Jurídica pode ser encaminhada diretamente ao Encarregado, pelo seguinte e-mail: [email protected].

Disposições gerais

A Mangold Assessoria Jurídica não realiza qualquer tipo de decisão que seja tomada unicamente por conta do tratamento automatizado de dados pessoais ou por profiling.

Os termos desta Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer tempo, conforme a necessidade de sua adequação e revisão dos dados coletados e das finalidades pelas quais são tratados, cabendo aos titulares de dados verificá-la de tempos em tempos. Para facilitar, indicamos no final do documento a data da última atualização.

Caso sejam realizadas alterações substanciais nas finalidades pelas quais coletamos dados pessoais ou nas bases legais que permitem o tratamento de dados, os titulares de dados afetados serão comunicados, por e-mail ou mediante aviso destacado na página inicial do website da Mangold Assessoria Jurídica.

Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de dados pessoais coletados pela Mangold Assessoria Jurídica, deverão respeitar as condições previstas nesta Política de Privacidade e nas políticas internas de segurança da informação da Mangold Assessoria Jurídica, políticas essas que serão disponibilizadas aos parceiros comerciais da Mangold Assessoria Jurídica e que deverão ser por eles expressamente reconhecidas e aceitas.

Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou inválida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Lei aplicável e jurisdição

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação vigente da República Federativa do Brasil, em especial as disposições da Lei nº 13.709/2018. Eventuais litígios ou disputas relacionadas a esta Política de Privacidade deverão ser resolvidas perante o Foro de Chapecó, Estado de Santa Catarina, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização desta Política de Privacidade: 09 de julho de 2020.