Artigos
Fidelidade nos Contratos de Serviço de Internet: Análise da Resolução 632 da ANATEL
A fidelidade nos contratos de serviço de internet é uma prática comum na indústria de telecomunicações, muitas vezes adotada pelas prestadoras para garantir uma base de clientes estável, sendo totalmente legal e regulamentado pela ANATEL por meio da Resolução 632, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor...
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Ataques DDoS e consequências jurídicas - Qual a responsabilidade do provedor de internet perante seus clientes?
Este artigo visa apresentar uma breve visão jurídica sobre a responsabilidade dos provedores de internet, perante seus clientes, entorno dos recentes e contínuos ataques de DDoS que vem ameaçando a disponibilidade dos serviços de hospedagem e conexão à internet. Os provedores de internet no Brasil estão...
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Compartilhamento de infraestrutura: o que poderá mudar com a nova portaria do MCOM?
O Ministério das Comunicações (MCOM) anunciou que pretende publicar uma portaria regulamentando o compartilhamento de infraestrutura entre os provedores de serviços de telecomunicações. Essa medida visa estimular a expansão da banda larga no país, especialmente nas áreas rurais e remotas, onde há menor...
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24/08/2023 
